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Ministério divulga cartilha sobre as Emendas Parlamentares para 2020

publicado: 17/09/2019 17h08, última modificação: 02/10/2019 16h26

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) publicou nesta terça-feira (17) a Cartilha de Emendas Parlamentares para o ano de 2020. O documento traz políticas públicas em ação e tem como foco fortalecer as conquistas do órgão, além de solicitar que o Parlamento continue apoiando a missão na garantia dos direitos humanos.

Para a ministra Damares Alves, o ministério pretende ver concretizadas as políticas públicas de 2019. “Por maiores e significativas que tenham sido as conquistas neste ano, todas elas executadas em parceria com o Parlamento, não nos permite uma plena comemoração, pois temos a consciência de que muito há por fazer para levarmos nosso país ao patamar de igualdade que tanto almejamos”, disse.

Segundo ela, destaca-se, para 2020, uma especial atenção às mulheres, com medidas destinadas à promoção da autonomia econômica e combate à violência doméstica, bem como o enfrentamento de toda forma de violência e violação de direitos da população brasileira.

Outra política a ser enfatizada é a questão migratória. “O MMFDH atua com proximidade na questão dos recentes fluxos migratórios que vem ocorrendo em nosso país, principalmente em relação ao estado de Roraima”, afirmou a titular dos direitos humanos. Segundo ela, é necessária a previsão de políticas públicas de suporte não apenas ao migrante, mas também às redes assistenciais nos estados, no Distrito Federal e municípios brasileiros, para a acolhida da população.

Refugiados e imigrantes

No âmbito da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), que combate a discriminação à comunidade LGBT, à tortura, ao trabalho escravo e tem políticas para a questão migratória, é proposto o recebimento de recursos de emendas parlamentares para o Centro de Referência e Atendimento para Refugiados e Imigrantes. O local deve oferecer atendimento especializado a este público, promovendo o acesso a direitos e a inclusão social.

O secretário nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz, explica que o Centro oferecerá atendimento especializado e multilíngue a refugiados e imigrantes, incluindo serviços de orientação para regularização migratória e acesso a direitos sociais, suporte jurídico, atendimentos de serviço social, entre outros. “Os recursos serão aplicados para viabilizar a implantação, o funcionamento e o fortalecimento do Centros em estados de fronteira, em municípios participantes de processos de interiorização ou em localidades de atração de refugiados e imigrantes”, disse.

Conferência Nacional

A IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi convocada para 2020, com a finalidade de discutir direitos. A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) ressalta que o evento é uma instância periódica de debate, formulação e avaliação de políticas públicas relativas aos direitos das pessoas com deficiência e conta com a participação de representantes do governo e da sociedade civil.

O recurso será aplicado para a realização do evento, incluindo a locação de espaço físico, contratação de equipamentos, serviços e equipe para debater e sistematizar as propostas, bem como para estimular a participação da sociedade civil.

Equipagem de Conselhos

Dentro de seus programas e ações, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) destaca a equipagem dos Conselhos de Promoção da Igualdade Étnico-Racial. “Será um apoio à estruturação dos Conselhos e Órgãos para que eles tenham condições mínimas de funcionamento para atender seu público alvo”, disse a secretária Sandra Terena. “Para essa estruturação se faz necessária a aquisição de equipamentos básicos que permitirão que conselhos e órgãos de promoção de igualdade racial cumpram seus objetivos de maneira eficiente”, acrescenta. Segundo ela, os recursos serão aplicados em veículos, computadores, smart tvs, impressoras multifuncionais, projetores de imagens e caixas acústicas, que serão doados aos estados, Distrito Federal e municípios.

Envelhecimento Saudável

Outro programa do MMFDH apto a receber recursos de emendas parlamentares é o Viver – Envelhecimento Saudável, que consiste em apoio à implementação de ações de tecnologias sociais, de educação, de saúde e de mobilidade física, por meio de capacitação da população idosa para que possa envelhecer de forma ativa e saudável.

Uma iniciativa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa da Pessoa Idosa (SNDPI), o programa foi desenvolvido para ser referência na geração de oportunidades visando a inclusão digital e social da pessoa idosa, de modo que contribua para elevar sua qualidade de vida.

Kits para os Conselhos Tutelares

Uma das missões do MMFDH é desenvolver políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da criança e do adolescente. Tal atribuição é executada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). Entre as ações desenvolvidas pela SNDCA, destacam-se a equipagem dos Conselhos Tutelares.

Esta é uma ação que visa a doação de equipamentos essenciais ao funcionamento dos Conselhos Tutelares Municipais. A estruturação dos CTs garante o atendimento integral de meninas e meninos em situação de violência ou vulnerabilidade em todo o Brasil. “Ter um espaço próprio, veículo para diligências, computadores, geladeira, bebedouro e demais insumos impacta diretamente na qualidade do atendimento e contribui para que os conselheiros tutelares possam realizar o trabalho de defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, afirma a secretária Petrúcia Andrade.

Casa da Mulher Brasileira

O projeto destina-se à construção, implementação e equipagem de diferentes tipologias da Casa da Mulher Brasileira, que consiste em um equipamento público que reúne, em um mesmo espaço físico, diferentes serviços prestados às mulheres em situação de violência, com o objetivo de promover atendimento integral e humanizado.

A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) desenvolveu quatro tipologias para edificação da Casa da Mulher Brasileira, que poderão ser aplicadas também para Unidades Móveis de Atendimento às Mulheres, adequando-as ao número de habitantes de cada município, Distrito Federal ou região metropolitana

Observatório Nacional da Família

A Secretaria Nacional de Família (SNF) foi criada em 2019 com a finalidade de promover a projeção social e econômica da família, promover o equilíbrio família-trabalho, cultivar a solidariedade intergeracional familiar, além de elaborar, consolidar e executar as Políticas Nacionais de Família.

Neste âmbito, a Secretaria instituiu o Observatório Nacional da Família (ONF), uma unidade de pesquisa integrante da estrutura da SNF que visa incentivar o desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionados à temática da família, tornando-se referência para elaboração de políticas públicas voltadas à família.

“Os recursos das emendas parlamentares serão fundamentais para subsidiar o desenvolvimento de estudos, campanhas, material de divulgação, publicação de livros, revistas, cadernos de pesquisa, realização de congressos, seminários e oficinas com a participação de pesquisadores especialistas nos temas considerados estratégicos para as políticas familiares”, afirmou a secretária nacional da Família, Ângela Gandra.

Espaço 4.0

O programa Espaço 4.0 é um laboratório de produção criativa, inspirado nos “FabLabs”, onde os jovens usam ferramentas, impressora 3D e computadores para produzirem protótipos e soluções para problemas listados pela indústria e pela comunidade. A iniciativa é da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ).

Segundo a titular da juventude, Jayana Nicaretta da Silva, o objetivo do programa é a capacitação profissional seguindo a tendência mundial, em que as habilidades desenvolvidas nestes espaços adequem os jovens em destaque para o mercado de trabalho e inspirem a atividade empreendedora.

“O recurso será aplicado nos contêiners com todos os equipamentos tecnológicos, como computadores, notebooks, impressoras 3D, tablets, assim como o mobiliário interno, que serão doados aos municípios conveniados”, conta a secretária.

Download: Acesse a cartilha sobre as Emendas Parlamentares

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