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MMFDH lança cartilhas sobre registro civil e acesso à documentação básica para populações vulnerabilizadas

publicado: 09/09/2019 19h20, última modificação: 09/09/2019 19h21

Com a finalidade de trazer orientações específicas sobre o acesso à documentação básica, a Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), lançou nesta segunda-feira (09) a série de cartilhas “Registro Civil e Documentação Básica: Um Direito Humano, Um Compromisso do Brasil”. As quatro primeiras publicações digitais são voltadas às populações tradicionais extrativistas, quilombolas, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabelece que toda pessoa tem direito à identidade. Nessa perspectiva, o Registro Civil de Nascimento é o direito de cada pessoa a ter reconhecido o seu nome, genealogia, data e local de nascimento, além da identidade enquanto indivíduo e brasileiro(a). A Certidão de Nascimento é, portanto, a materialização de um direito humano e o primeiro instrumento de exercício da cidadania e de garantia dos direitos fundamentais.

O Brasil vem realizando significativos avanços na erradicação do sub-registro civil de nascimento. Constata-se, no entanto, que elevados índices persistem entre populações específicas, o que em geral se dá pela ausência de serviços públicos adequados às diversas realidades e modos de vida deste nosso país continental.

Neste sentido, a SNPG/MMFDH desenvolve ações com vistas à universalização do registro civil de nascimento e o acesso à documentação básica. “ Para acessar a plenitude dos seus direitos e deveres, a pessoa humana precisa obter existência cívica. Reconhecer o nome e a família, conforme as tradições de cada brasileiro, por meio da Certidão de Nascimento e outros documentos, torna cada pessoa visível ao Estado, materializa seu direito à identidade, e oportuniza sua plena integração social”, ressalta o diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos, Guilherme de Carvalho.

Download:

Cartilha registro civil - comunidades quilombolas

Cartilha registro civil - populações tradicionais extrativistas

Cartilha registro civil - população em situação de rua

Cartilha registro civil - população em privação de liberdade

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