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Corguinho (MS) adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

publicado: 03/02/2020 12h35, última modificação: 03/02/2020 17h43
Corguinho (MS) adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

O município de Corguinho (MS) é o mais recente a aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O compromisso foi firmado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), no dia 31 de janeiro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (3).

Com a adesão ao Sistema, Corguinho passa a ter acesso prioritário aos recursos do Governo Federal voltados a políticas de promoção da igualdade étnico-racial. O município deve, ainda, receber um curso de capacitação para gestores locais de igualdade racial com fins de capacitá-los em relação ao trabalho com a população afro-brasileira, além de povos e comunidades tradicionais.

A adesão ao Sinapir é de extrema importância para o fortalecimento de políticas de promoção da igualdade racial e pode ser feita por municípios e por estados.

Como aderir ao Sinapir

Os estados e municípios que ainda não aderiram ao Sinapir podem iniciar esse processo seguindo alguns requisitos básicos. É necessário que haja ao menos um órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura pública local e um Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento.

Preenchidas essas condições, o ente federado encaminha a solicitação de adesão para a SNPIR, por meio do Anexo II da Portaria nº 08/2014, disponível no final do Guia de Orientação para a Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial.

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