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Vazante (MG) adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

publicado: 24/03/2020 10h44, última modificação: 24/03/2020 10h44
Vazante (MG) adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

O município de Vazante (MG) aderiu ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O termo de adesão foi publicado nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU).

Uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o sistema visa fortalecer políticas que promovam a igualdade entre todos, principalmente os que mais sofrem com discriminação, como a população afrodescendente, indígenas, e tantos povos e comunidades tradicionais existentes no Brasil.

Vazante possui quase 21 mil habitantes. Com a adesão ao Sinapir, o município passa a ter acesso prioritário aos recursos do Governo Federal direcionados às políticas de promoção da igualdade étnico-racial.

Como aderir ao Sinapir

Os estados e municípios que ainda não aderiram ao Sinapir podem iniciar esse processo seguindo alguns requisitos básicos. É necessário que haja ao menos um órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura pública local e um Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento.

Preenchidas essas condições, o ente federado encaminha a solicitação de adesão para a SNPIR, por meio do Anexo II da Portaria nº 08/2014, disponível no final do Guia de Orientação para a Criação e Implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial.

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